PCD - Acesso Ford
Quem tem direito ao benefício fiscal?
Condutores
Isenções: IPI / IOF / ICMS / IPVA / Rodízio.
Para ter direito aos benefícios fiscais é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação Especial. O documento é emitido após consulta clínica e emissão de laudo médico pelo DETRAN.
Não Condutores
Isenções: IPI / ICMS / Rodízio.
O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica realizada em clínica conveniada ao DETRAN.
Obrigatoriedades
Versão exclusiva do Programa Acesso Ford para Pessoa com Deficiência (PcD) elegível à isenção de IPI e ICMS conforme a legislação tributária vigente.
Para que o cliente tenha direito à isenção tributária para PcD, deverá obter a aprovação prévia necessária exigida pelo Poder Público.
São consideradas pessoas com deficiência:
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Físicas: Aquelas que apresentarem alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo humano, acarretando no comprometimento da função física. Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Fonte: Receita federal
fa-blind
Visual: Aquelas que apresentarem acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho após a melhor correção, campo visual inferior a 20º ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

Fonte: Receita federal
fa-puzzle-piece
Mental severa ou profunda, ou a condição de autista: Aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003.

Fonte: Receita federal
Conheça algumas doenças que poderão dar direito a este benefício!
Amputação, Artrodrese, Artrite, Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico, Cardiopatias, Cirurgia da Coluna, Cirurgia de Joelho, Cirurgia de Punho, Cirurgia e/ou Lesão de Ombro, Condromalácia Patelar, Deficiência Mental, Deficiência Visual, Doença de Parkinson, Encurtamento de Membros, Esclerose Múltipla, Escoliose Acentuada, Espondilite Anquilosaste, Estomias, Hérnia de Disco, Insuficiência Renal, Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Má Formação, Mastectomia, Nanismo, Neuropatias Diabéticas, Ostomia, Paralisia, Paralisia Cerebral, Poliomielite, Problemas Graves na Coluna, Prótese de Fêmur, Prótese Interna ou Externa, Quadrantectomia, HIV, Síndrome do Túnel do Carpo, Tendinite Crônica, Tetraparesia, Tetraplegia, Entre outras...
Passo a Passo
1 - Diagnóstico e relatório médico
Junte todos os exames médicos que comprovam a sua patologia e um relatório assinado pelo médico responsável concluindo o diagnóstico.
2 - Laudo dos peritos do DETRAN
Leve os documentos anteriores aos médicos do SUS ou do DETRAN para emitir dois laudos importante no processo: o 1º para isenções fiscais e o 2º para a emissão da CNH Especial (somente para condutores).
3 - Sua nova CNH (para condutores)
Com o laudo do DETRAN, o portador de deficiência física deve se dirigir a uma autoescola e/ou CFC especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renová-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação das restrições específicas para o caso. Após concluir todos os exames, será emitido a CNH especial.
4 - Isenção do IPI e IOF
É o primeiro passo para conseguir a isenção de impostos. Ela deve ser feita antes da escolha do carro, inclusive. Caso aprovado o pedido, a Receita Federal vai emitir um documento que concede isenção.
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